Projeto de lei visa tornar DM1 como uma deficiência

O diabetes é uma doença crônica que acomete 16,8 milhões de pessoas no Brasil, sendo que 588 mil casos são do tipo 1, segundo informações da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).

Para promover mais qualidade de vida às pessoas, o projeto de lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa é de autoria do deputado federal Zacharias Calil e da deputada federal Flávia Morais.

Após uma emenda, o projeto foi aprovado e segue para deliberação na Comissão de Saúde. O próximo passo é a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O que muda na prática?

Ainda de acordo com a SBD, a aprovação traz os seguintes pontos positivos:

• Pessoas com diabetes tipo 1 poderão ser atendidas em todas as regiões do país e não apenas nas grandes capitais;
• Oportunidades iguais para acesso ao tratamento;
• Atendimento nas escolas;
• Tratamentos personalizados com recebimento e monitoração de glicemia na quantidade especificada para cada caso;
• Melhoria na qualidade de vida de todos que sofrem com a doença, principalmente, das crianças e adolescentes, pois o DM1 surge na infância.

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